sexta-feira, 28 de junho de 2013

SP: motoristas devem pedir restituição da inspeção veicular

Motoristas da cidade de São Paulo que fizeram a inspeção veicular de 2013 e que quiserem pedir a restituição dos R$ 47,44 gastos podem fazer o pedido por meio do site da prefeitura a partir desta quarta-feira dia 26/06, de acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura.
Só vão receber o valor os donos de veículos aprovados na inspeção, com o licenciamento de 2013 já pago, sem dívidas decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que não estejam incluídos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal). Cada Renavam terá direito a apenas uma devolução por exercício.
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, de acordo com uma lei sancionada em março de 2013, os carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel - como caminhões, ônibus e vans - continuam com a inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do 10º ano em diante, a inspeção volta a ser anual.
A mudança na lei da inspeção foi uma das principais bandeiras de campanha do então candidato e atual prefeito Fernando Haddad (PT) em 2012. O valor será depositado diretamente na conta bancária do proprietário do carro ou será pago por meio de uma ordem de pagamento que deverá ser sacada em qualquer banco da cidade.

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